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Pgtas. e Respostas: transporte de cargas

Como funciona o transporte de cargas? 
Que documentos são obrigatórios para fazer a importação de cargas? 
Qual a função do agenciador de cargas?
O que é um despachante aduaneiro? 
O que é um conhecimento de embarque e quando é que ele é considerado ‘limpo’? 
Qual a melhor maneira de expedir produtos para fora da China? 
O que é o INCOTERMS? 
Quais são alguns dos termos mais comuns usados na remessa de cargas? 
Para que serve o certificado de origem? 

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Como funciona o transporte de cargas?
O importador deve receber uma cotação para os produtos, a qual também contempla o custo de transporte. Expedir bens requer uma série de documentos que precisam ser expedidos em cópias e resumidos para fins bancários e de desembaraço aduaneiro. O processo de importação varia de país para país, sendo recomendado utilizar serviços profissionais de um despachante aduaneiro ou firma de agenciamento de cargas. Há diversas modalidades para expedição de bens a partir da China. Por exemplo, EXW (abreviação de ExWorks) significa que o importador assume o custo e o risco associados ao transporte desde a fábrica até o destino final. No entanto, essa modalidade expõe o exportador a maiores riscos. Uma firma de agenciamento de cargas ou de despacho aduaneiro poderá fornecer melhores orientações a respeito.

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Que documentos são obrigatórios para fazer a importação de cargas?
A documentação varia de país para país devido às diferentes legislações aduaneiras. Pode-se obter mais informações com a administração aduaneira do país ou com uma firma de despacho aduaneiro. Os documentos mais comuns são os conhecimentos de embarque aéreo e marítimo, a fatura comercial, o certificado de seguro e a lista de embalagem. A documentação deve ser precisa pois a menor discrepância poderá impedir a exportação das mercadorias, resultar em não pagamento de impostos ou até confisco da carga pelas autoridades aduaneiras. Já os documentos de cobrança têm prazo de validade. A maioria desses documentos faz parte da rotina de agenciadores de cargas e despachantes aduaneiros, no entanto cabe ao exportador a responsabilidade última pela exatidão do seu conteúdo.

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Qual a função do agenciador de cargas?
O agenciador de cargas é a pessoa física ou jurídica que gerencia serviços de entrega de cargas. A função do agenciador abrange todos os serviços de exportação prestados pelo despachante aduaneiro, podendo incluir também cobertura de seguro, embalagem para exportação e transporte rodoviário. O agenciador de cargas aceita carregamentos tipo LCL (carga inferior a um contêiner) de remetentes individuais e os consolida em carregamentos tipo FCL (carga total do contêiner) para entrega à transportadora. Os serviços do agenciador e do consolidador são reversíveis, daí porque a expressão "agenciador" também é usada como sinônimo de consolidador.

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O que é um despachante aduaneiro?
O despachante aduaneiro é uma pessoa física ou jurídica autorizada a desembaraçar bens na alfândega. Além disso, ele contrata vaga para transporte marítimo, aéreo ou rodoviário, solicita e fornece custos de frete e elabora a documentação de exportação e as envia ao banco para negociação. A função do despachante aduaneiro em geral é a mesma em todo o mundo, embora em alguns países os exportadores têm de preencher sua própria documentação. O despachante aduaneiro também pode atuar como agenciador de cargas.

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O que é um conhecimento de embarque e quando é que ele é considerado ‘limpo’?
O conhecimento de embarque (B/L) é um atestado de propriedade dos bens. Esse documento deve ser apresentado no porto de destino final pelo importador para que este possa receber os bens. Sendo um documento de propriedade, o B/L é um instrumento negociável. Pode-se vender os bens endossando ou entregando o documento para outra parte legítima, mesmo quando os bens ainda estiverem seguindo por mar. Embora seja comum usar conhecimentos negociáveis, alguns países não permitem essa modalidade ou dificultam sua utilização. Cabe à empresa certificar-se de que é possível utilizar um B/L negociável em seu país. Caso contrário, emite-se um B/L não negociável.

Se a carga estiver em boas condições e devidamente acondicionada por ocasião do recebimento pela companhia marítima, o conhecimento de embarque é considerado “limpo”. A companhia transporte assume total responsabilidade pela carga descrita no conhecimento.

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Qual a melhor maneira de expedir produtos para fora da China?
Existem diferentes maneiras de se expedir bens de um país para outro. Decidir qual meio é o melhor depende de uma série de fatores, tais como tamanho, quantidade, país de origem e porto de escala final. As informações específicas podem ser obtidas com uma firma de agenciamento de cargas.

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O que é o INCOTERMS?
As terminologias mais corriqueiramente empregadas no comércio exterior são denominadas INCOTERMS 2000. Essa é a bíblia da terminologia do comércio internacional e explicita a responsabilidade de compradores e vendedores com respeito à entrega de produtos amparada em contratos de compra e venda. O conjunto de termos visa facilitar as remessas internacionais através da padronização de toda a movimentação da fábrica até o destino final.

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Quais são alguns dos termos mais comuns usados na remessa de cargas?
EXW (ExWorks): o importador é inteiramente responsável pela movimentação dos bens, da fábrica até o destino final, inclusive por todos os custos de transporte. Nessa modalidade o exportador fica sujeito riscos maiores.
FCA (Free Carrier): o exportador é responsável por parte do custo, sendo que o custo total é rateado em partes iguais pelos dois lados.
FAS (Free Alongside Ship): o importador é responsável por contratar transporte marítimo, p. ex. do porto de origem até o destino final, arcando ele com todos os custos. O exportador é responsável por entregar os bens desde a fábrica até o porto de origem pelos custos associados. Cada lado arca com o risco de forma proporcional.
FOB (Free On Board): o exportador é responsável por entregar os bens desde a fábrica até o navio, além de arcar com todos os custos associados. O importador assume o risco uma vez que os bens estejam a bordo.
CFR (Cost and Freight): o exportador é responsável por entregar os bens e pelo custo do frete até o porto de destino final, porém o risco dos bens da fábrica até o navio é assumido pelo importador, o qual também arcará com todos os custos envolvidos.
CIF (Cost, Insurance and Freight): o exportador tem as mesmas obrigações sob a cláusula CFR mais o custo extra do seguro marítimo contra danos aos bens durante o transporte.

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Para que serve o certificado de origem?
O certificado de origem é expedido no país do exportador (pela câmara de comércio ou repartição pública) para declarar que os bens vendidos ao comprador estrageiro foram produzidos naquele e não em outro país. Alguns países não exigem que o conteúdo dos bens seja 100% proveniente do país expedidor do certificado de origem. Em muitos países, os certificados de origem são expedidos conforme a “regra do conteúdo”. Além de declarar o país de origem do produto, o documento também serve para reclamar isenção total ou parcial dos tributos incidentes por ocasião do desembaraço aduaneiro. Alguns países exigem que um certificado separado, devidamente rubricado por uma câmara de comércio, acompanhe o certificado de origem, e talvez até mesmo um visto emitido pelo cônsul do país importador residente no país do exportador.

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